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30 DE MAIO DE 2006

Câmara realizou audiência pública para avaliar metas fiscais


O vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PMDB) coordenou a audiência pública que na tarde de hoje (30/05/06), às 14h00 avaliou as metas fiscais do primeiro quad (...)


EM PIRACICABA (SP)  
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Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


O vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PMDB) coordenou a audiência pública que na tarde de hoje (30/05/06), às 14h00 avaliou as metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de 2006.

A audiência pública foi realizada conforme requerimento 272/06, e assegurou a presença do secretário municipal Ademir Leite (Finanças) e Wlamir Schiavuzzo (presidente do Semae); do presidente do IPPLAP, João Chadad; do representante do IPASP e integrante da Fundação Municipal de Ensino. Além dos vereadores: Fausto Rocha (PT), Antonio Oswaldo Storel (sem partido) e Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PSB).

No requerimento o vereador Pira considerou a existência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual foi editada com o objetivo de fixar normas de finanças públicas, pautando a responsabilidade dos gestores públicos na execução e gestão da receita e da despesa realizadas pelos órgão públicos.

A constatação é que o planejamento constitui-se como um processo permanente de busca do equilíbrio entre os anseios coletivos e as reais possibilidades econômicas e financeiras do município.

Dentro das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, o artigo 9o. #4o. , dispõe que: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1o. do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

Também se considera que, o não cumprimento desta norma, fica passível de punição o Poder Executivo, conforme preconiza o DL 201 art. 4o. VII.

Também assinam o requerimento os vereadores Antonio Oswaldo Storel e André Bandeira, relator e membro da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira.

Na audiência pública foi constatado que o município poderia repensar a questão do repasse do funcionalismo em função do equilíbrio das contas públicas. Também mereceu destaque a disposição do município garantir a continuidade do programa de tratamento de esgoto, o que implicará em recursos na ordem de R$ 30 milhões para a construção de estação de tratamento.

Martim Vieira MTb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Legislativo Walter Ferreira

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