Os parlamentares aprovaram durante a 47ª reunião ordinária desta segunda-feira, 29, o requerimento 733/2016, que solicita informações ao Executivo sobre terrenos caucionados no loteamento Vale do Sol.

Terrenos caucionados garantem o ressarcimento em eventuais quebras de contratos firmados por loteadores e a prefeitura. No entanto, muitos destes terrenos já foram vendidos e ocupados por pessoas que não tinham conhecimento, ou seja, as propriedades não estão regularizadas.

Além disso, segunda a propositura, “a maioria está com mato alto, sem calçadas e muros exigidos por lei, sendo utilizados como ponto de descarte de entulho, gerando a proliferação de animais peçonhentos que invadem as propriedades vizinhas”.

Diante da situação, a Câmara questiona se o Executivo tem ciência da ocupação indevida destes terrenos e quais serão as medidas tomadas. Também solicita a relação dos terrenos caucionados por setor, quadra e lote.