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15 DE SETEMBRO DE 2006

Câmara poderá interrogar secretários municipais nas reuniões ordinárias


No transcorrer das sessões legislativas ordinárias, todos os secretários municipais e demais agentes políticos de igual nível hierárquico deverão passar por arguiçã (...)


EM PIRACICABA (SP)  
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Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


No transcorrer das sessões legislativas ordinárias, todos os secretários municipais e demais agentes políticos de igual nível hierárquico deverão passar por arguição pública, na Câmara de Vereadores de Piracicaba, em calendário semestral ou anual a ser fixado obrigatoriamente pela Mesa Diretora e publicado no Diário Oficial do Município.

A iniciativa é defendida pelo vereador José Luiz Ribeiro (sem partido) por intermédio de Projeto de Emanda à Lei Orgânica (03/06). O projeto já está em tramitação na Câmara.

Pelo projeto, o interrogatório público deverá iniciar-se uma hora antes de cada reunião ordinária, seguindo, rigorosamente a lista de convocação oficial.

O interrogatório não cessa a obrigatoriedade dos secretários de cada pasta em comparecer às outras formas de convocação previstas na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara.

Na justificativa do projeto, o vereador José Luiz avalia que o avanço do processo democrático no Brasil vislumbra a possibilidade dos vereadores e da população em participar deste gênero de atividade parlamentar já difundida em vários outros países.

José Luiz defende um calendário semestral ou anual a ser fixado pela Câmara de Vereadores, publicado no Diário Oficial e divulgado nos órgãos de comunicação.

Os cidadãos piracicabanos poderão acompanhar a arguição pública dos secretários muncipais feitas pelos vereadores, a fim de tomar conhecimento das suas atividades, metas e todas as demais informações que possam ser extraídas de cada pasta da Prefeitura Municipal, participando e contribuindo, ativamente, da vida política e do crescimento de Piracicaba, considera o parlamentar.

Martim Vieira MTb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Legislativo José Luiz

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