A regularização fundiária emperra há pelo menos quatro décadas em Piracicaba, com ocupações clandestinas, irregulares, ordenadas e desordenadas nas áreas rural e urbana. Como o assunto tem avançado no Congresso Nacional nos últimos dias, diante da votação de medida provisória e projeto de lei, a prefeitura mobilizou várias secretarias para o fórum promovido nesta quinta-feira, 11, no anfiteatro do Museu da Água. A Câmara esteve representada pelo vereador José Aparecido Longatto (PSDB), além dos parlamentares Dirceu Alves da Silva (SD), Lair Braga (SD), Nancy Thame (PSDB) e Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB).

Uma das alternativas aos municípios para desburocratizar o processo é estabelecer convênio de cooperação técnica com o Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. “As estatísticas demonstram que metade dos domicílios urbanos no Brasil está irregular, algo estimado em 30 milhões famílias. Piracicaba já firmou esse convênio e cadastrou mais de uma centena de bairros para passar pela regularização”, informou Renato Guilherme Góes, coordenador institucional do programa.

Ao apresentar os pontos da Medida Provisória 759, editada pelo Governo Federal em 22 de dezembro do ano passado, Góes disse que cabem aos municípios as alternativas para desburocratizar, acelerar, otimizar e atender a população, que se beneficia, entre outras coisas, da valorização imobiliária e da possibilidade de financiamentos. “O primeiro efeito da regularização é a segurança jurídica trazida pelo registro. Nos termos da lei civil, só é dono quem registra. Enquanto o cidadão não obtiver uma matrícula em seu nome, não tem a proteção da lei.”

Segundo o prefeito Barjas Negri (PSDB), é obrigação do setor público trabalhar para a regularização das áreas. Ele elogiou os programas dos governos federal e estadual, afirmando que o município se empenha nos últimos anos. Entre os exemplos citados pelo prefeito está a regularização da favela do Algodoal e do residencial Santin, no bairro Jupiá. “São pequenas coisas que o poder público faz para dar segurança às famílias”, declarou.

O vereador José Longatto relembrou os problemas na cidade desde a década de 70. Segundo ele, entre 1989 e 1992 teve início o movimento para a regularização de favelas, mas o assunto emperrou por falta de interesse do Executivo na época. “Os governos contribuíram para o agravamento desse quadro, ao deixarem de voltar seus olhos para a classe mais necessitada”, opinou o parlamentar, ao reforçar que é preciso buscar alternativas para resgatar a autoestima e a dignidade da população. “Temos as leis em nosso favor e, se não as tivermos, é nossa obrigação buscar as adequações”, completou.

Além da palestra com Guilherme Goés, o Fórum sobre a Regularização Fundiária teve considerações do procurador Milton Bissoli, do secretário Arthur Ribeiro (Obras), da engenheira civil Maria Beatriz de Souza, do Ipplap, do presidente da Emdhap, João Manoel dos Santos, do arquiteto Paulo Prates e da procuradora Silvani Lopes, ambos ligados à autarquia.