A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, durante a 57ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (5), a criação do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável. O projeto de decreto legislativo 48/2017 foi apresentado em co-autoria dos vereadores Paulo Serra (PPS) e Nancy Thame (PSDB).

De acordo com o texto do PDL 48/2017, o Fórum tem por finalidade incentivar a conexão dos segmentos e setores público, privado, de pesquisa, terceiro setor, população, setores patronais e de trabalhadores, organizações nacionais e internacionais, com o objetivo de propor e monitorar metas que tenham em vista o planejamento territorial com sustentabilidade econômica, ambiental, social, cultural e territorial. 

O Fórum é composto pelos vereadores autores da proposta e por parlamentares convidados, além de envolver representantes (titular e suplente) do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba); Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente); Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento); do Conselho Municipal da Cidade, do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente); do Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural); do Comob (Conselho Municipal de Mobilidade); do GMEA (Grupo Multidisciplinar de Educação Ambiental); da Oscip Pira 21; da OCA – Laboratório de Educação e Política Ambiental; do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola); de entidades representativas de Engenharia, Agronomia e Meio Ambiente; e de profissionais de Arquitetura e Urbanismo; da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); e de instituições de Ensino Superior em funcionamento no município. 

A proposta envolve a organização e promoção de programa de trabalho anual com encontros, seminários, congressos, ciclo de palestras, seminários de pesquisa, workshops, audiências públicas e/ou reuniões em outros formatos adequados ao desempenho de suas funções. 

Também se pretende discutir a situação territorial rural e urbana no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, visando o debate para aplicação dos instrumentos previstos em lei para promover a educação ambiental, a agricultura sustentável, a economia solidária e o cooperativismo, a mobilidade urbana e o direito à cidade. 

O Fórum deve subsidiar debates, ações e metas acerca dos instrumentos contemplados no Plano Diretor de Desenvolvimento, bem como a elaboração e propostas legislativas, no âmbito da competência constitucional, que visem a sustentabilidade territorial.