Projeto de lei 246/2017, de autoria do Executivo, agora também aprovado em segunda discussão, na reunião ordinária de ontem (15) autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a Clínica Saúde Cavalieri Pereira Ltda. ME visando a cessão de espaço no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, para servir como campo de estágio do Programa de Residência Odontológica oferecido pela Clínica e realizado junto ao Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba.

Para a realização dos projetos, programas ou ações que visem a efetivar os objetivos do convênio o Município de Piracicaba promoverá a celebração de termos aditivos e outros instrumentos legais que se façam necessários.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca a importância de esclarecer que a  propositura visa estabelecer condições indispensáveis à viabilização do Programa de Residência Odontológica, uma vez que a Clínica Saúde Cavalieri Pereira Ltda. ME é uma instituição de ensino credenciada junto ao Conselho Federal de Odontologia, para formação de alunos residentes em cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial e necessita de um espaço adequado para realização do ensino prático da especialidade.

"O programa é uma forma de treinamento e aperfeiçoamento para cirurgiões-dentistas, de caráter eminentemente prático, mas que exige cursos teóricos formais, realizados em unidades hospitalares, em regime de tempo integral, por prazo determinado e sob a supervisão de profissional habilitado. Em razão disso este programa é realizado no ambiente hospitalar do Hospital dos Fornecedores de Cana de Piracicaba", registrou o Executivo.

As atividades realizadas em ambiente hospitalar englobando as modalidades descritas na lista de procedimentos da Terminologia Unificada de Saúde Suplementar (TUSS), junto ao Centro de Especialidades Odontológicas – CEO atende a demanda existente naquele local, com o acompanhamento de preceptores da Clínica cadastrada no Programa de Residência Odontológica.

O campo de estágio se regerá pelas normas descritas na Lei Federa nº 11.788, de 25 de setembro de 2.008 e que ao erário não restará despesas adicionais, já que serão utilizados todos os recursos já disponíveis no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.

"Portanto, face à grandeza dos objetivos a serem atingidos e do fato de que poderemos com isso estar disponibilizando à nossa população serviços na especialidade de Cirurgia e Traumatologia Buco-maxilo-facial, além de contribuir para a formação de novos profissionais cirurgiões dentistas em nosso Município é que, mais uma vez, solicitamos aos Nobres Vereadores que aprovem esta propositura", acentuou o Executivo.