PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 Aumentar tamanho da letra
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10 DE OUTUBRO DE 2017

Câmara aprova repasse de recursos a entidade assistencial


Projeto de lei 218/2017, do Executivo, foi aprovado durante a reunião ordinária desta segunda-feira (9)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de lei 218/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Prefeitura a repassar recursos financeiros recebidos em doação através do Decreto 13.506/2010, à Associação Aliança de Misericórdia, como participante do Projeto Social Corea & Brasil “Juntos Movemos o Mundo”. 

De acordo com a justificativa, os recursos recebidos pela Prefeitura, no montante de R$ 100 mil, se deram a título de doação, pela empresa Agatha Liz Confecções de Roupas Ltda. EPP, sem ônus ao Município e com o encargo de repasse às entidades, dentro da perspectiva do Projeto Social Corea & Brasil “Juntos Movemos o Mundo”. 

O objetivo é promover integração entre os dois países, com um grupo estudantes coreanos universitários realizando trabalhos em entidades assistenciais da cidade. 

Devido à falta de apresentação de documentação pela entidade, à época não foi possível realizar o repasse da subvenção e os valores recebidos em doação pelo Município com a destinação específica de repasse a esta entidade ficaram depositados em conta bancária de titularidade do Município, sendo atualizados monetariamente. 

Como os recursos não nos foram destinados, não poderão entrar nos cofres municipais, em razão disso a Prefeitura propôs a alteração da Lei 6.725/2010 para possibilitar o repasse dos recursos e para que a entidade possa prestar contas da destinação para os fins do Projeto Social Corea & Brasil “Juntos Movemos o Mundo”.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Tópicos: Legislativo

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