A Câmara aprovou nesta segunda-feira, 22, na 6ª reunião ordinária, o projeto de lei 318/2015, do Executivo, que institui na cidade o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência). O serviço público assistencial será gerenciado pela Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social), por meio do Departamento de Proteção Social Especial.

O CRAM prestará acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (doméstica e familiar, sexual, patrimonial, moral, física, psicológica, além de situações como tráfico de mulheres e assédios sexual e moral). Também está entre os seus objetivos preparar as mulheres para que exercitem a capacidade de conduzir a própria vida na tomada de decisões.

Conforme o projeto, o atendimento do centro deverá ser feito de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 17h. A Prefeitura do Município de Piracicaba poderá locar imóveis para a implantação do serviço ou, ainda, permitir o uso de imóveis públicos.

A execução dos serviços será realizada por entidades parceiras, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que deverão garantir equipe técnica mínima composta por uma psicóloga, uma assistente social, uma advogada e uma assistente administrativa. Caso haja necessidade por conta do número de atendimentos, a equipe poderá ser ampliada, a critério da Semdes.

Na exposição justificativa do projeto, o prefeito Gabriel Ferrato (PSDB) diz que a violência contra o público feminino, em todas as suas formas, é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças. “Faz-se necessário, portanto, que o Estado brasileiro adote políticas públicas acessíveis a todas as mulheres, que englobem as diferentes modalidades pelas quais ela se expressa”, explica.