A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o Projeto de Lei 255/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017. Votado na 18ª reunião extraordinária, na noite desta terça-feira (29), o texto do Executivo Municipal foi acatado pelo plenário sem emendas. Foram apresentadas 22, sendo 15 com pareceres desfavoráveis e outras sete com pareceres favoráveis.

De acordo com o texto protocolado no Legislativo, a arrecadação deve ficar em R$ 1.593.373.779,00, sendo que 73,6% (R$ 1.1172.622.300,00) é da Prefeitura (Administração Direta) e o restante, 26,4% (R$ 420.751.479,00), envolve Administração Indireta e Câmara).

Entre as autarquias, o Semae representa 13,9% (R$ 221.152.479,00); o Ipasp, 7,5% (R$ 119.841.000,00); Fumep, 1,8% (R$ 29 milhões); Emdhap, 0,5% (R$ 8.450.000,00); e Ipplap, 0,1% (R$ 1.808.000,00). O orçamento da Câmara Municipal representa 2,5% (R$ 40.500.000,00). 

Embora a previsão de arrecadação do ICMS para 2017 seja de R$ 412,6 milhões – 6,4% a mais do que os R$ 386 milhões previstos para 2016 –, o resultado do 2 Quadrimestre mostra que, efetivamente, está 5,1% abaixo do projetado (até 30 de agosto, o ICMS estava em R$ 242.088.531, quase R$ 13 milhões abaixo do previsto para o período). 

O mesmo acontece com o FPM. Previsto em R$ 67 milhões para o próximo ano, neste ano a arrecadação do repasse está 6,4% abaixo do esperado. 

Em relação aos outros impostos, a estimativa do ISSQN é de R$ 171,5 mi (crescimento nominal de 3,9%), mas se a tendência da economia não melhorar, pode ocorrer o que mesmo deste ano, quando o imposto teve arrecadação de quase R$ 15 milhões abaixo do previsto de acordo com os dados consolidados até o segundo quadrimestre do ano. 

O mesmo ocorre com o IPVA, estimado em R$ 90 milhões para 2017, mas que no atual Exercício Financeiro também arrecada abaixo do previsto. 

A estimativa para arrecadação do IPTU está em R$ 98 milhões e, além disso, a previsão é de que, em 2017, a Prefeitura de Piracicaba consiga cerca de R$ 40,1 milhões da Dívida Ativa. 

EXTRAORDINÁRIA – Nos trabalhos legislativos de terça-feira à noite (29), os vereadores Chico Almeida (PR), Laércio Trevisan Jr. (PR) e Paulo Campos (PSD), todos autores de emendas, defenderam a aprovação de suas propostas ao orçamento, assim como o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que, embora não tenha apresentado emenda, também defendeu as sugestões apresentadas pelos colegas de plenário. 

Já Paulo Camolesi (Rede), que apresentou duas emendas, subiu à tribuna para destacar que conversou, informalmente, com representantes do próximo governo municipal e acredita que as sugestões serão acatadas.