31 DE AGOSTO DE 2007
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou na noite de ontem (30) e madrugada de hoje (31), em reuniões extraordinárias três PCLs (Projetos de Lei Complementar) d (...)
A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou na noite de ontem (30) e madrugada de hoje (31), em reuniões extraordinárias três PCLs (Projetos de Lei Complementar) de uso e ocupação do solo, anexos ao novo Plano Diretor de Desenvolvimento (PDD) do município, que entra em vigor na próxima quarta-feira, dia 5 de setembro. O plenário da Câmara também aprovou 31 emendas aos textos originais dos projetos.
O projeto de lei do Executivo que autoriza a concessão de serviços de alimentação e lazer na área do Parque do Mirante tmbém foi aprovado.
O vencedor da licitação poderá explorar atividades de bar, lanchonete, restaurante, teleférico e outras atividades de lazer nas referidas áreas, procedida da execução de obras de reforma e adaptação do local.
As extraordinárias se estenderam até a madrugada de hoje, por volta de 1h30 da manhã, contaram com a participação do arquiteto João Chaddad, presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), técnicos da Secretaria Municipal de Obras - Semob e de advogados da Procuradoria-Jurídica do município que utilizaram as primeiras extaordinárias para esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre os projetos.
Segundo Chaddad as alterações são mínimas, sendo que foi utilizado questões como a exigência de projetos de drenagem em edificações acima de 500 metros quadrados e a redução do comprimento máximo das quadras de 300 para 200 metros, como exemplos.
"São alterações funcionais, pensadas para eliminar problemas antigos, por exemplo, com edificações em terrenos com declive", disse.
A expectativa é que os projetos deverão ser sancionados pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) e publicados no Diário Oficial do município antes de quarta-feira (5).
Os vereadores também aprovaram nas extraordinárias o projeto de lei do Executivo (136/07) que altera a lei 5.684/07 e, garante dispositivos legais para a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba - FUMEP, na contratação de funcionários.
MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: PATRICK KATAYAMA