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10 DE FEVEREIRO DE 2014

Câmara aprova moção de apelo contra barragem de Santa Maria da Serra


Propositura de Paiva é direcionada ao Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo e apela para que não seja construída a barragem de Santa Maria da Serra.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


A Câmara aprovou na reunião ordinária da última quinta-feira (6) a moção de apelo 28/2014, protocolada pelo vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) e direcionada ao Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, ligado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, para que não seja construída a barragem de Santa Maria da Serra. Segundo Paiva, "a partir de agora, a Câmara está na luta contra a barragem, não apenas este vereador".

O Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento não prevê os danos sociais e aponta outros 34 riscos ambientais e 21 socioeconômicos. "Não somos contra a hidrovia. Mas há muitos riscos e poucas vantagens nesse empreendimento, que ampliaria a hidrovia em apenas 45 quilômetros. Por isso defendemos alternativas por transporte ferroviário, dutoviário e rodoviário."

Estiagem - Ainda na reunião ordinária da última quinta-feira, Paiva utilizou a tribuna para tratar da estiagem e do risco de desabastecimento de água. A situação da vazão do rio Piracicaba é muito preocupante. Segundo estudos de especialistas, se a situação não se reverter, os mananciais estarão vazios no final de abril.

Sobre este e outros aspectos relacionados ao Sistema Cantareira, Paiva utilizou a tribuna no sentido de sensibilizar os vereadores sobre o assunto. Ele afirmou que "não adianta pedir para a população escovar os dentes com a torneira fechada, pois ficou aberta a torneira da irresponsabilidade da gestão hídrica. Não faz sentido a transposição de 30 m³/s para uma população de 9 milhões de pessoas da Grande São Paulo, e 5 milhões de habitantes ficarem com uma vazão de 3 m³/s no interior do Estado, incluindo Piracicaba".

No próximo dia 13, haverá uma audiência pública, convocada pela Agência Nacional de Águas e pelo Departamento de Águas e Esgoto do Estado, para tratar dos termos da renovação da outorga da Sabesp sobre a gestão das águas da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.



Texto:  Assessoria parlamentar


Infraestrutura Urbana José Paiva

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