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06 DE FEVEREIRO DE 2007

Câmara aprova incentivo às indústrias caseiras


Projeto de Lei 268/06, de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PSB) aprovado em primeira discussão na reunião ordinária de ontem (05) (...)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


Projeto de Lei 268/06, de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PSB) aprovado em primeira discussão na reunião ordinária de ontem (05) institui em Piracicaba o Programa Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras.

Pelo projeto, fica instituído um incentivo às iniciativas familiares, visando a instalação e o funcionamento de indústrias caseiras.

Além de criar oportunidades de empregos, proporcionar novas fontes de renda às famílias residentes no Município, apoiar na busca de mercado e de fontes de financiamento, o programa também auxília as ações para a qualificação profissional.

Para a concretização dos objetivos previstos no programa poderão ser concedidos incentivos fiscais às microempresas.

Os estabelecimentos deverão estar em conformidade, no tocante às instalações e higiene, com as normas expedidas pela divisão de Vigência Sanitária e Epidemiológica.

Caberá ao município celebrar os convênios que se fizerem necessários à execução da Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, no Diário Oficial.

Na justificativa do projeto o vereador Francisco Edilson dos Santos considera que diante do preocupante crescimento do desemprego e do trabalho informal, incentivar as indústrias caseiras constitui-se em importante alternativa de geração de trabalho e renda para as famílias residentes em Piracicaba.

``Já ao pequeno agricultor, dar apoio técnico e incentivo a implantação de pequenas indústrias caseiras, possibilitará a ele o melhor aproveitamento de sua produção`` acredita.

Martim Vieira MTb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Legislativo Chico D''Água

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