A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou as contas da Prefeitura de Piracicaba do exercício-financeiro de 2014, na administração do ex-prefeito Gabriel Ferrato (PSB). Foi votado na 14ª reunião ordinária, na noite desta quinta-feira (23), o projeto de decreto legislativo 13/2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, no qual é apresentado o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e recomenda a aprovação. 

Conforme o texto aprovado no plenário Francisco Antonio Coelho, TCE-SP emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas, “uma vez que algumas falhas formais foram devidamente justificadas pela Administração Pública”, diz. Ressalta, porém, que mesmo sendo favorável, o tribunal recomendou maior aprimoramento e eficiência quanto ao registro dos valores de componentes contábeis, o que evitaria “desacertos”. 

A Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara de Vereadores, analisou as contas considerando os apontamentos do TCE-SP e também a consistência do relatório com a conjuntura econômico-social de Piracicaba e das normas vigentes, além de promover audiência pública no último dia 15 para esclarecimentos sobre o parecer favorável. 

ANÁLISE – De acordo com os vereadores-membros da Comissão, a análise do parecer do TCE-SP seguiu posicionamento coerente, na mesma linha de raciocínio dos anos anteriores, somente com uma nova realidade: “diferente do que acontecia nos exercícios financeiros até 2011, o parecer prévio sob análise é favorável à aprovação, repetindo os resultados obtidos em 2012 e 2013, já aprovados por esta Casa de Leis”, aponta o texto da comissão. 

No exercício de 2014 foi alcançado o índice de 25,22% de aplicação no ensino, superando o ponto determinante e causador da emissão de pareceres desfavoráveis em alguns dos anos anteriores, conforme o entendimento do TCE-SP. Diante dos documentos, esclarecimentos e relatórios, a comissão recomendou a aprovação das contas.

A Comissão de Finanças é formada pelos vereadores Gilmar Rotta (presidente); André Bandeira (relator) e Paulo Serra (membro).