12 DE DEZEMBRO DE 2017
Projeto de lei 209/2017 foi votado em Segunda Discussão na noite desta segunda-feira (11)
PL 209/2017 foi aprovado em Segunda Discussão na 73ª reunião ordinária
A Câmara de Vereadores de Piracicaba votou, em Segunda Discussão, o projeto de lei 209/2017, durante a 73a reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (11). A propositura altera regras do programa Bolsa-Creche, que compra vagas no sistema de ensino privado, e adapta a legislação municipal à Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014.
Na justificativa do PL, o prefeito Barjas Negri explica que a Secretaria Municipal de Educação ainda não atingiu o atendimento da demanda de zero a três anos, principalmente na demanda de zero a dois anos (berçário), nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Ele adverte que conforme o planejamento para 2018, haverá necessidade ainda maior de vagas integrais nessa faixa etária, principalmente em decorrência da Meta 1 do Plano Municipal de Educação, que trata da ampliação da oferta de vagas integrais, de forma gradativa.
“Isso tudo justifica a necessidade de permanência do Programa de Concessão de Bolsa Creche que ora pretendemos adequar à legislação federal vigente”, esclarece o chefe do Executivo.
O PL 209/2017 segue, agora, para sanção do prefeito.
VAGAS INTEGRAIS – Na última quinta-feira (7), a Câmara recebeu pais e mães que reclamam a falta de vagas de tempo integral na rede de ensino. Na oportunidade, ficou decidido que o Legislativo encaminhará os problemas individuais ao Executivo. Representantes da Comissão Permanente de Educação e outros vereadores receberão na noite desta terça-feira (12) quem está sem vaga na rede municipal.