A votação da proposta de fusão das secretarias municipais de Ação Cultural (Semac) e Turismo (Setur) foi adiada por uma reunião ordinária, depois de longa discussão na noite desta segunda-feira (8). Sob o argumento da economia para os cofres públicos, a Prefeitura de Piracicaba sugere unir a gestão das pastas, que ficariam sob o comando de Rosangela Camolese. O PL 21/2017, do Executivo, dividiu a opinião dos vereadores. 

“Não vai economizar, vai ficar elas por elas”, disse Laércio Trevisan Jr. (PR), que chegou a pedir o adiamento da matéria por até cinco reuniões ordinárias. Ao usar a tribuna do Legislativo, ele disse que, de acordo com o texto do PL 21/2017, há a extinção de 16 cargos, mas logo em seguida a criação de 11 novas funções. “E aí, tem várias referências com maior valor do que as que são extintas”, defendeu. 

Já o vereador do PSDB, Rerlison Resende, defendeu a necessidade de “olhar a cidade como um todo”, a partir do orçamento público. “Piracicaba não é de um grupo, mas de um todo, e, se estamos em crise, precisamos parar de demagogia e tratar desta crise, que é bom ficar claro não foi criada por nós, aqui, mas em Brasília”, argumentou o vereador. “A maioria da população, que chegou a 71%, votou neste governo”, disse. 

Líder do governo do prefeito Barjas Negri (PSDB), o vereador José Aparecido Longatto (PSDB) destacou que a importância da aprovação do PL 21/2017 era a de “ratificar”, o que já vem acontecendo, dando maior segurança para as atitudes que já estão sendo realizadas pelo Executivo Municipal. Embora ele tenha concordado com o adiamento por uma reunião – proposto por Capitão Gomes (PP) –, ele lembrou que a propositura ainda terá de ser aprovada em Segunda Discussão, e haveria mais espaço para debate. 

Paulo Campos, do PSD, lembrou que, embora a Prefeitura de Piracicaba já esteja, na prática, com as secretarias municipais atuando de maneira unificada, ele disse que, “pela envergadura do projeto”, a secretária Rosangela Camolese poderia ter ido até ao Legislativo e explicado como funcionariam as pastas a partir da proposta. “Eu também vou votar contra (o projeto) por não ter tido a oportunidade de dialogar”, disse. 

Durante a reunião ordinária desta segunda-feira (8), integrantes da Frente das Culturas de Piracicaba ocuparam a galeria do plenário Francisco Antonio Coelho, com o objetivo de se posicionar contrário à proposta do prefeito Barjas Negri. O movimento foi formado no início do ano e realiza ações não só apenas contra a fusão das secretarias, mas também desenvolvem críticas quanto à permanência de Rosangela Camolese. 

O vereador Lair Braga (SD) concordou com o adiamento, embora admitindo que a cidade esteja em crise e, portanto, precise pensar na economia dos recursos públicos. “Mas é importante analisarmos melhor a situação, sobretudo no olhar a respeito do que precisa ser feito em termos turísticos”, disse, ao defender intervenção maior na Rua do Porto. “O turismo é a melhor fonte de renda de uma cidade”, finalizou. 

PL 21/2017 – Na justificativa do projeto de lei 21/2017 (acesse, na íntegra, aqui), o prefeito Barjas Negri (PSDB) argumenta que, com a unificação das secretarias municipais da Ação Cultural e de Turismo, haverá extinção de cargos em comissão e funções gratificadas e na diminuição do número de unidades que integram as pastas.

Segundo o texto assinado pelo chefe do Executivo, a economia para 2017 será de R$ 468.991,00; para 2018, R$ 547.413,00; para 2019, outros R$ 586.015,00. “Cabe destacar que as adequações nas peças orçamentárias municipais a fim de unificar os orçamentos da Semac e Setur serão contempladas no Plano Plurianual (PPA) para 2018 a 2021, o que irá por certo implicar num melhor planejamento das ações”, diz.