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17 DE FEVEREIRO DE 2016

Bares e restaurantes terão novas regras para uso de calçadas


A proposta do vereador Capitão Gomes (PP) garante espaço para livre circulação de pedestres e cadeirantes.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar (1 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Fachada de bar em Brotas (SP): uma alternativa para alguns casos

Fachada de bar em Brotas (SP): uma alternativa para alguns casos
Foto: Assessoria parlamentar (2 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Comerciantes terão direito a propor mudanças no texto original

Comerciantes terão direito a propor mudanças no texto original
Foto: Assessoria parlamentar (3 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Calçadas serão demarcadas para garantir trânsito de pedestres

Calçadas serão demarcadas para garantir trânsito de pedestres
Foto: Assessoria parlamentar (4 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Reunião para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 005/15

Reunião para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 005/15
Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução

Fachada de bar em Brotas (SP): uma alternativa para alguns casos



Mais espaço para a livre circulação de pessoas é o que prevê as novas regras para o uso de calçadas como extensão de bares, restaurantes e lanchonetes de Piracicaba, que foram apresentadas ontem (16) pelo vereador Capitão Gomes (PP), em reunião entre Prefeitura e empresários do setor.

O Projeto de Lei Complementar nº 005/15, que já tramita na Câmara, mas ainda aguarda votação a pedido do vereador, estabelece, por exemplo, que haja distância mínima de dois metros para a passagem de pedestres, proíbe a utilização de ruas para a colocação das mesas e, ainda, prevê, em função da capacidade produtiva da cozinha do estabelecimento, o número máximo de mesas e cadeiras, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O secretário de Defesa do Meio Ambiente, Rogério Vidal, enfatizou a necessidade de se repensar os espaços urbanos de forma plural, para que sejam contemplados os interesses dos comerciantes e os direitos dos pedestres. “É preciso adotar uma solução definitiva e parar com os improvisos”, alertou.

No mesmo sentido, Capitão Gomes disse que só levará o projeto à votação, depois de contempladas as propostas dos donos de bares e restaurantes, os quais terão o prazo de 30 dias para apresentar sugestões de melhoria. “Foi assim que fizemos com o projeto que disciplinou a atuação das betoneiras na cidade, ou seja, só depois que tivemos um documento aprovado por todos é que foi votado pela Câmara”, exemplificou.

Um dos pontos polêmicos do projeto é o tamanho máximo das mesas. O texto prevê 60 cm x 60 cm mas, segundo os empresários, a medida é inferior ao formato das mesas que a maioria possui (70 cm x 70 cm). Um deles disse que, considerando que um prato tem, em média 28 cm, não haveria espaço suficiente para guarnições e bebidas, em uma mesa para quarto pessoas, por exemplo.

Outro empresário trouxe como contribuição, um modelo utilizado por alguns estabelecimentos da cidade turística de Brotas (SP), em que a estrutura ocupa a vaga de dois a três automóveis. “Pode ser uma alternativa para alguns casos”, considerou o secretário de Governo, José Antonio de Godoy, com quem Capitão Gomes tem se reunido há cerca de três meses para acertar detalhes do projeto entre Câmara e Prefeitura.

Amparado pelas orientações de técnicos e fiscais da SEDEMA e da Vigilância Sanitária do município, o vereador leu cada um dos artigos e parágrafos do seu projeto, apresentado em telão com ilustrações e fotos, e abriu a palavra aos participantes para manifestações e sugestões. A dona de um bar da cidade desabafou dizendo que já estava na hora de o Poder Público ouvir os empresários antes de aplicar multas, e completou: “não dá para concorrer com bares e restaurantes que possuem estrutura de atendimento maior que temos. Se retirarem as nossas mesas vamos fechar as portas e demitir mais pessoas que já demitimos pela queda no movimento”.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) que prestigiou a apresentação, disse que apoia a iniciativa e que ajudará Capitão Gomes (PP) a conseguir a aprovação do projeto na Câmara. “Precisamos disciplinar o uso dos espaços públicos, mas também não podemos desamparar os empresários que sobrevivem e empregam com a atividade”, considerou.

Entre os destaques das novas regras estão a proibição de uso da energia elétrica dos espaços públicos, manter a higiene e a limpeza dos locais utilizados durante e após o funcionamento do estabelecimento, não realizar evento no espaço público utilizado, não podar nem suprimir plantas e árvores do local, nem mesmo retirar ou danificar a vegetação de solo. 

Ao encerrar a apresentação do Projeto de Lei Complementar, o vereador Capitão Gomes disse que até o próximo dia 18 de março, receberá em seu gabinete, no 3º andar do prédio anexo da Câmara de Vereadores, qualquer pessoa interessada em contribuir com ideias e sugestões para aperfeiçoar a proposta, de modo que o projeto seja um referencial.

 

 

 

 



Texto:  Assessoria parlamentar
Revisão:  Patrícia Moraes Sant'Ana - MTB 24.154


Infraestrutura Urbana Carlos Gomes da Silva

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