A audiência pública sobre o projeto de lei 261/2017, que trata sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual), acontecerá no dia 8 de novembro, a partir das 19h30, no plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O requerimento 654/2017, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, foi aprovado durante a 59ª reunião ordinária, na segunda-feira (16). 

A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 1.693.091.100,00, o que envolve Administração Direta e Indireta e inclui repasses do Executivo a outros entes da Municipalidade. A Câmara poderia requerer R$ 47.882.700, ou 5% da Receita Tributária Ampliada de 2017, como determina o artigo 29-A da Constituição Federal. 

No entanto, a presidência da Câmara, a Mesa Diretora e a Comissão de Finanças, em conjunto, definiram o corte total de R$ 9.962.700, o que significa um orçamento de R$ 37.920.000 em 2018, um corte de 26,27% do orçamento do Legislativo piracicabano. 

Foram convocados para a audiência pública o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli; os secretários José Admir Moraes Leite (Finanças), Pedro Mello (Saúde e Esportes), Ângela Corrêa (Educação) e Eliete Nunes (Desenvolvimento Social), assim como Arthur Ribeiro, presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba); José Rubens Françoso, presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); João Manoel dos Santos, presidente da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba); Antonio Carlos Copatto, diretor-executivo da Fumed (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba); e Pedro Celso Rizzo, presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social de Piracicaba). 

No requerimento, o prefeito Barjas Negri também foi convidado. 

Durante o evento, além do PL 261/2017, também serão discutidos os projetos de lei 259 e 260, ambos de 2017, que tratam de alterações no PPA (Plano Plurianual) 2018-2021 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018. 

O Orçamento Municipal é analisado em três momentos: o PPA, que é uma previsão de receita e despesa para os próximos quatro anos. Quando assume, o prefeito elabora um plano para ser desenvolvido no período seguinte, sendo que, por regra, no primeiro ano de cada mandato, a previsão orçamentária segue o PPA realizado na administração anterior. 

Já a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) define as áreas de aplicação de recursos públicos para o ano seguinte. Ela antecede a LOA (Lei Orçamentária Anual), onde os investimentos municipais são definidos de maneira mais específica. 

A audiência pública é aberta à população, seja de forma coletiva, em entidades, movimentos e instituições, seja de maneira individual. O cronograma segue com a apresentação do representante da Prefeitura Municipal e, em seguida, é aberta à fala aos vereadores e à população, que pode se manifestar na Galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho.

Não é necessária inscrição prévia.