Foi realizada na tarde desta quarta-feira (10/110 Audiência Pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, formada por José Luiz Ribeiro, presidente; Laércio Trevisan Júnior, relator e José Aparecido Longatto, membro, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei Complementar 14/2010 que Delimita Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em áreas urbanas do Município de Piracicaba,  instituídas pela Lei Complementar nº 186/06 e suas alterações e 15/2010 que altera dispositivos, mapas e memoriais descritivos da Lei Complementar nº 186/06.

De acordo com os PLC o perímetro urbano irá aumentar em 22 km, área que será usada para construir casas populares do programa “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal, que não estava contemplado no Plano Diretor de 2007.

Durante a Audiência Pública o Presidente do IPPLAP, João Chaddad, explicou as alterações que serão feitas e quais os bairros da cidade que haverá alteração no coeficiente de aproveitamento. Segundo ele em muitos locais o terreno acaba tendo mais valor que a obra, que conforme Lei acaba tendo que ser pequena.

Ao ser questionado sobre loteamentos irregulares na Zona Rural, o Procurado Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli, deixou claro que desde 2005, isso não tem ocorrido mais em Piracicaba e explicou que para evitar o vazio urbano e a especulação imobiliária na cidade, foi criado um alíquota diferenciada que aumenta os valores a serem pagos de taxas e impostos, justamente para evitar  esse tipo de problema.

Patrícia Sant’Ana Amancio _ MTb: 24.154
Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946