O Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 006/2011, de autoria do executivo municipal, que institui o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social e está em tramitação na Câmara de Vereadores, foi tema de uma Audiência Pública realizada na tarde de hoje (19/04), no Plenário Francisco Antônio Coelho. A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação, que é formada pelos vereadores Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) - presidente; José Benedito Lopes (PDT) - relator e Bruno Prata (PSDB) - membro.

Segundo o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Marcos Antonio de Oliveira (PMDB), a Audiência Pública além de atender uma exigência legal ofereceu uma oportunidade para a sociedade participar de um debate de grande interesse social. “Principalmente no momento em que a cidade passa por uma franca alteração urbana”, destacou o parlamentar.

Minha Casa, Minha Vida

Segundo o executivo municipal, o objetivo do PLC é viabilizar a implementação de ações e programas para o atendimento da demanda por moradias populares na cidade. A proposta prevê a construção de mais de 2,5 mil unidades na cidade, inclusive com a construção de apartamentos de três dormitórios para atender famílias maiores. Novos empreendimentos estão projetados para os bairros São Jorge, Santa Terezinha e nas proximidades da Chácara do Morato. A EMDHAP já conta com cerca de 12 mil pessoas cadastradas pleiteando um imóvel.

O debate sobre o PLC reuniu na Câmara o procurador geral, Milton Sérgio Bissoli; o secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite; os vereadores Bruno Prata (PSDB), José Aparecido Lonagtto (PSDB), Marcos Antonio de Oliveira (PMDB) e Walter Ferreira da Silva (PPS). Além de representantes do gabinete do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), da Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, do IPPLAP, do Semae e da EMDHAP.

Texto: Vitor Ribeiro Mtb 21.208

Fotos: Fabrice Desmonts Mtb 22.946