28 DE AGOSTO DE 2017
PLC 8/2017, do Executivo, será debatido na Câmara de Vereadores de Piracicaba nesta terça-feira (29), a partir das 14h
Audiência pública acontece no plenário Francisco Antonio Coelho
A Câmara de Vereadores de Piracicaba recebe, nesta terça-feira (29), a partir das 14 horas, audiência pública para discutir o projeto de lei complementar (PLC) 8/2017, do Executivo Municipal, para criação de novos corredores comerciais no município. A proposta altera a Lei Complementar 186/2006, que trata do Plano Diretor do Município.
Dentre as mudanças do PLC 8/2017, está a inclusão de parte da avenida Cruzeiro do Sul (entre a rua Emilio Galdi e Rua dos Tico-Ticos) como corredor comercial, assunto que teve ampla discussão no Legislativo, em 2015, quando, naquela oportunidade, a administração municipal tentou incluir a via pública no PLC 11/2015. Após protesto de moradores, em audiência pública, proposta foi retirada.
Conforme a justificativa ao PLC 8/2017, o prefeito Barjas Negri (PSDB) ressalta que a intenção é transformar em corredores comerciais espaços de ocupação urbana que já contam com empreendimentos comerciais. “Cabe destacar que (...) se constituem em áreas de uso comercial e de prestação de serviços já consolidado e irreversível”, argumenta o chefe do Executivo.
O PLC 8/2017 também altera legislação referente à ocupação da região do aeroporto municipal Pedro Morganti, além de alterar ocupações na Rua do Rosário, avenida Madre Maria Teodora e rua Santa Catarina.
A população pode participar da audiência pública, sem inscrição prévia, direto da Galeria do Plenário Francisco Antonio Coelho. Na oportunidade, haverá espaço para intervenção de representantes da sociedade civil.
A audiência pública será transmitida pela TV Câmara, nos canais 8 (NET), 9 (Vivo) e 60.4 (em sinal digital). Também poderá ser acompanhada no site oficial do Legislativo (www.camarapiracicaba.sp.gov.br) na Página da Câmara no Facebook.