12 DE MAIO DE 2017
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública.
Audiência Pública avalia metas fiscais
Conforme requerimento 291/2017, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB), tendo André Bandeira (PSDB) como relator e Paulo Serra (PPS) de membro, aprovado em discussão única, na reunião ordinária de ontem (11) convoca o Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli; o Secretário Municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite; o Presidente do IPPLAP, Arthur Ribeiro; o Presidente do Semae, José Rubens Françoso; o Presidente da EMDHAP, João Manoel dos Santos; o Presidente do IPASP, Pedro Celso Rizzo; o Diretor Executivo da Fundação Municipal de Ensino, Antonio Carlos Copatto; e convida o Prefeito Municipal, Barjas Negri; assim como toda a sociedade local, para participarem de Audiência Pública, no dia 31 de maio de 2017 (quarta-feira), às 14:00 horas, no Plenário "Francisco Antonio Coelho", para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2017.
A audiência cumpre preceitos da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, a qual foi editada com o objetivo de fixar normas de finanças públicas, pautando a responsabilidade dos agentes públicos na execução e gestão das receitas e das despesas realizadas pelos órgãos públicos.