A arrecadação tributária municipal no primeiro quadrimestre (janeiro, fevereiro, março e abril) está abaixo do índice da inflação, o que levou ao aumento do contingenciamento estabelecido pela Prefeitura de Piracicaba em relação a despesas e, agora, limita em praticamente zero a capacidade de novos investimentos públicos. “Se não piorar, a situação de fechamento é uma receita menor e temos que tomar medidas para nos precaver”, disse José Admir de Moraes Leite, secretário municipal de Finanças. 

Durante a audiência pública de Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre, na tarde desta quarta-feira (31), na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o representante do poder público apresentou quadro pouco animador sobre a situação fiscal da Prefeitura, por conta da crise econômica do País, o que afetado especialmente as chamadas “receitas de repasse”, impostos como IPVA e ICMS, dois dos principais para a formação do orçamento. 

No comparativo com o primeiro quadrimestre de 2016, o crescimento das receitas ficou em 2,4%. Se contabilizar depósitos judiciais e receitas de capital, há aumento maior, de 6,7%, mas Admir Leite se preocupa com o nível de arrecadação tributária, porque é o que garante recursos até o final do ano. “Embora nominalmente haja aumento de recursos, o valor (do arrecadado com tributos) representa nem metade da inflação para o período, projetada entre 4,5 a 5%”, disse.

Um dos exemplos é o repasse do SUS, feito pela União, com crescimento de apenas 2,3%, assim como o IPVA, que teve somente 1,4% de acréscimo entre um ano e outro. Já o desempenho do ICMS foi ainda pior: queda de 6,4%. O mesmo ocorreu com a transferência do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), negativo em 1%. 

Na comparação com a previsão inicial da Lei de Orçamento Anual (LOA), a queda é ainda maior. Quando foi projetado o Exercício-Financeiro de 2017, esperava-se receita 4,3% maior, equivalente a incremento de R$ 54,9 milhões nos cofres públicos. A arrecadação dos tributos ficou bem abaixo da previsão, como mostra o ICMS, que ficou 8,8% abaixo, e o IPVA, -5,8%. 

Outra preocupação é com relação às despesas, que ficaram 7,3% maiores no início de 2017, no comparativo com o ano passado. Nos primeiros quatro meses de 2016, o total ficou em R$ 305.005.898,00. Agora, o valor já chegou a R$ 327.165.605,00. “As receitas (correntes, oriundas de tributos) estão em patamar menor do que a inflação e as despesas estão no patamar acima da inflação”, diz o secretário, ao evidenciar o cuidado com os gastos. 

Por conta da situação na arrecadação, o secretário municipal José Admir Leite lembra que o prefeito Barjas Negri (PSDB) decidiu apertar “ainda mais” o cinto. Inicialmente, havia contingenciado R$ 65.394.376,00 do orçamento, sendo 70% dos investimentos, 10% do custeio e 10% de serviços. 

Com a nova previsão do Banco Central, de que o PIB crescerá somente 0,5% neste ano, a administração ampliou em R$ 10.045.054,21, o que ultrapassa os R$ 75 milhões de recursos contingenciados. Com isso, ficou zerada a receita para investimento neste ano. 

Apesar da situação considerada dramática na arrecadação, Admir Leite destacou o equilíbrio da dívida consolidada, que chegou em abril de 2017 ao patamar de 9,20% em relação à receita corrente líquida. “Mesmo com as dificuldades, conseguimos chegar neste momento, com uma pequena redução sobre a dívida deixada em dezembro”, disse, ao apontar que, no final de 2016, havia R$ 131.245.000,00 em estoque. Agora, são 127.052.331,00.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Finanças da Câmara de Vereadores de Piracicaba, e contou com a presença dos vereadores André Bandeira (PSDB), relator, e Paulo Serra (PSDB), membro. Teve ainda a presença dos vereadores Adriana Sgrigneiro, a Coronel Adriana (PPS); Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB); José Aparecido Longatto (PSDB) e Nancy Thame (PSDB). 

O evento contou com ainda com o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissolli, e representantes de autarquias municipais, entre eles o ex-vereador João Manoel dos Santos, atual presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap).