As obras públicas da cidade devem contar com o aproveitamento de resíduos sólidos da construção civil. A medida está prevista no projeto de lei 271/2013, cuja nova redação foi aprovada na reunião ordinária da Câmara de segunda-feira (5). A autoria é do vereador Carlos Alberto Cavalcante (PPS).

Segundo Carlinhos, sua intenção é a de contribuir com o equilíbrio do meio ambiente, garantir melhor qualidade de vida e saúde dos cidadãos, evitando o consumo desnecessário de pedra, areia e demais agregados, e o aproveitamento de materiais pelas usinas de reciclagem do município. “A utilização de resíduos da construção civil na compactação do solo vem minimizar o problema ocasionado pelo descarte desses materiais, reduzindo, ainda, o consumo de recursos naturais”, diz.

O texto determina prioridade de utilização de agregados reciclados pelas empresas de pavimentação asfáltica em uma das camadas do pavimento de vias, logradouros e empreendimentos de interesse social do município. A partir da publicação da lei, os projetos, orçamentos e outras especificações técnicas devem ser adaptados em 60 dias. 

A dispensa é aplicada para as obras que comprovem caráter emergencial justificadas pelos responsáveis técnicos; para os casos de indisponibilidade do fornecimento de agregados pelas usinas de reciclagem (desde que atestado por escrito); e quando o material não for compatível com a segurança e durabilidade da obra.

A restrição também vale quando o valor de mercado dos agregados for maior que os demais tipos utilizados na pavimentação asfáltica. Neste caso, os empreendedores podem optar pela forma mais vantajosa, mas devem apresentar pesquisa mercadológica e com pelo menos três cotações.

O projeto tramitava na Câmara desde 29 de agosto do ano passado, quando o parlamentar apresentou o texto em reunião ordinária. As comissões de meio ambiente e de obras emitiram pareceres favoráveis e o autor apresentou substitutivo e duas emendas. Em 14 de abril, durante reunião extraordinária, os vereadores aprovaram em primeira discussão o substitutivo dois e as emendas um e dois ao projeto.