A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou, durante a reunião ordinária desta quinta-feira (16), o projeto de decreto legislativo 21/2016, que autoriza a realização de reuniões solenes dos parlamentares fora das dependências do Legislativo. A legislatura altera o artigo 31 do Decreto Legislativo 32, de 14 de dezembro de 2015. 

De acordo com a nova legislação, as solenidades fora da Câmara deverão conter a justificativa, feita pelo vereador-autor, e deverá ser aprovada pelo plenário. Ou, ainda, poderá ocorrer devido à impossibilidade de uso do salão nobre Helly de Campos Melges, por motivos técnicos ou de manutenção do espaço. 

A lei determina, porém, que, com a realização de solenidade fora das dependências da Casa de Leis, não será realizado evento simultâneo no salão nobre, podendo apenas haver a cessão do espaço para uso de terceiro, conforme normas já em vigor. 

O PDL 21/2016 é de autoria da Mesa Diretora, que, na justificativa, destacou que a alteração na norma regimental “quer apenas aplicar a necessária correção e torná-la adequada ao Decreto Legislativo 32/2015”, o qual disciplina as atividades do Departamento de Cerimonial da Câmara de Vereadores de Piracicaba. 

Assinado pelo presidente da Casa, Matheus Erler (PTB), pelo 1º-secretário, Pedro Kawai (PSDB) e pelo 2º-secretário, Ronaldo Moschini (PPS), o PDL detalha que o “Decreto Legislativo que compilou as atividades aprovou solenidades não mais em outros locais, entretanto depara-se com o conflito de normas, já que o Regimento Interno, ora sob análise, permite tal realização fora das dependências da Câmara”.