23 DE MAIO DE 2017
Projeto de lei 21/2017 foi votado em Segunda Discussão na 29ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (22)
A unificação das secretarias municipais de Ação Cultural e Turismo foi aprovada, agora em Segunda Discussão, pela Câmara de Vereadores de Piracicaba e segue para sanção do prefeito Barjas Negri (PSDB). O projeto de lei 21/2017 sofreu resistência de integrantes da classe artística da cidade, os quais questionaram a economia admitida pelo Executivo, e chegou a ter a votação adiada, com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema.
Com a aprovação do PL 21/2017, as secretarias municipais de Ação Cultural e Turismo ficam, agora, sob comando de Rosangela Camolese, responsável pela área cultural do município desde 2005. Conforme a justificativa do prefeito, não haverá cortes de programas já desenvolvidas pelas duas secretarias, o objetivo com a fusão, conforme explica na justificativa, é otimizar os custos administrativos por conta da crise.
“No início de nossa gestão nos deparamos com uma situação financeira crítica, o que tem nos obrigado a tomar medidas de contenção de gastos públicos, de enxugamento da máquina e de corte de pessoal para que possamos ultrapassar este período cumprindo regularmente as obrigações até então assumidas para com nossos servidores e fornecedores”, escreve o chefe do Executivo, no texto de justificativa do PL 21/2017.
A nova Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo terá a responsabilidade de promover o desenvolvimento cultural, através do estímulo às artes e a outras manifestações culturais, assim como deverá propor estudo e negociar convênios com entidade públicas e privadas, desenvolver ações visando a documentação e a proteção do patrimônio arquivístico, arquitetônico, histórico e artístico do município.
Conforme o PL 21/2017, a pasta deverá organizar e administrar teatros, centros culturais, bibliotecas e outros espaços e equipamentos voltados para a preservação de valores históricos e fomento de atividade culturais, assim como organizar e promover festividades e acontecimentos relacionados ao calendário histórico, cultural e turístico. A pasta irá administrar o Fundo de Apoio à Cultura, promover e implantar programas de turismo, analisar e propor políticas de atração de investimentos e dinamização do turismo.
Além do Núcleo de Apoio Administrativo, a secretaria municipal é composta agora pela Diretoria de Turismo. Nela, envolve-se o Setor de Concessões e Artesanato (com Aquário Municipal); Biblioteca, Pinacoteca (com Casa do Povoador); Estação da Paulista; Salão de Humor; Teatro Losso Netto; Engenho Central, com Setor da Movimentação Cultural; Teatro Erothides de Campos; e Museus Públicos.
Integram, ainda, a Secretaria Municipal da Ação Cultural e Turismo, os Conselhos Municipais de Turismo, de Política Cultural e de Defesa do Patrimônio Cultural, enquanto órgãos de participação e representação, observada a autonomia prevista em lei para cada um deles. Assim como os Fundos Municipais de Turismo e de Apoio à Cultura enquanto unidades orçamentárias e financeiras.