A Câmara realizou na tarde de hoje (2), no plenário Francisco Antonio Coelho, audiência pública requerida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento para a discussão dos projetos de lei complementar nº 009 e 010 de 2010, de autoria do Executivo, que alteram o plano diretor de Piracicaba visando a incorporação de áreas rurais ao perímetro urbano do município e a incorporação de via pública a área de restrição arquitetônica própria.

Segundo os representantes da Administração Municipal as modificações beneficiarão uma parcela da população apta a participar do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, e favorecerão o desenvolvimento urbano permitindo a implementação de empreendimentos industriais, comerciais e residenciais (veja abaixo as alterações propostas).

A audiência pública é uma etapa obrigatória para a discussão dos projetos de lei complementar que alteram o plano diretor do município. As matérias tramitam na Câmara de Vereadores e ainda serão votadas pelos vereadores.

Saiba quais são as alterações no plano diretor propostas pelo Executivo:

Projeto de lei complementar nº 009/10 – dispõe sobre a delimitação de Zona Especial de Interesse Social 2-H, localizada no bairro São Jorge, como Zona de Adensamento Prioritário 1, com o objetivo de viabilizar a implementação de empreendimento imobiliário que atenda a demanda por residências destinadas à população de baixa renda.

Projeto de lei complementar nº 010/10 – dispõe sobre a alteração de mapas e memoriais descritivos do plano diretor visando ampliar o perímetro urbano para receber empreendimentos industriais, comerciais e residenciais. As alterações propostas incorporam a rua Marcelo Tupinambá à área de restrições arquitetônicas próprias do bairro Santa Cecília e ampliam o perímetro urbano incorporando áreas dos bairros São Jorge e Água Santa para a instalação regular de residências, comércios e indústrias.

Compuseram a mesa diretiva da audiência pública o vereador José Luiz Ribeiro (PSDB), líder do governo municipal na Câmara e presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento; vereador Laércio Trevisan Júnior, relator da Comissão; vereador José Aparecido Longatto (PSDB), membro da Comissão e presidente do Legislativo. Também participaram da reunião o vice-presidente da Câmara, vereador João Manoel dos Santos (PTB); o vereador Walter Ferreira da Silva, o Pira (PPS); os secretários municipais de Governo, José Antonio Godoy e de Defesa do Meio Ambiente, Rogério Vidal; e Gilberto Fernandes Picinatto, representando o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

Ademir Barbosa – MTb 54.006
Fotos: Fabrice Desmonts – MTb 22.946